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1. TRE2015-01-06

   358/09.6IDSTB.E1

   Relator: RENATO DAMAS BARROSO

   Em direito criminal, em que existe o primado da busca da verdade

   • CARTA ROGATÓRIA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DEFESA
2. TRC2011-12-06

   2684/09.5YYPRT-A.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – Numa livrança dada à execução (título executivo – artº 46º, al. c

   • CESSÃO FINANCEIRA
   • FACTORING
   • LIVRANÇA
   • DEFESA
   • EXECUTADO