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  1. TRC2010-02-02citado por 2

    444180/08.1YIPRT.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    enquanto documento autêntico, apenas constitui prova plena quanto aos factos que nela se referem como praticados pelo notário e, outrossim, aos factos objecto de percepção por esse oficial público, não

    • INJUNÇÃO
    • ACÇÃO ESPECIAL
    • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
    • EXCEPÇÕES
    • DEFESA
    • ESCRITURA PÚBLICA

Fonte

  • Jurisprudência3143
  • Legislação (DR)2196
  • Arbitragem (CAAD)1404
  • Direito da UE705
  • Pareceres (PGR)333
  • Tribunal Constitucional173
  • Provedor de Justiça167
  • Fiscal — vinculativas (AT)102
  • Trabalho — BTE76
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • DR-I2196
  • CAAD-T1344
  • TRG1152
  • TRE977
  • TRC827
  • UE705
  • PGR-CC333
  • TCONST176
  • PJ167
  • JP105
  • AT-IV102
  • BTE76
  • CAAD-A60
  • TCAS43
  • TCAN35
  • CNPD5
  • CCA1

Ano

  • 2026480
  • 2025718
  • 2024588
  • 2023521
  • 2022414
  • 2021394
  • 2020365
  • 2019435
  • 2018359
  • 2017386
  • 2016352
  • 2015397
  • 2014342
  • 2013289
  • 2012319

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA103
  • NULIDADE99
  • IRC91
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE88
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO87
  • INSOLVÊNCIA82
  • INDEMNIZAÇÃO71
  • PROVA PERICIAL59
  • REQUISITOS51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
  • CASO JULGADO50
  • RECURSO49
  • FORÇA PROBATÓRIA48
  • DOCUMENTO AUTÊNTICO48
  • ABUSO DE DIREITO45
  • COMPETÊNCIA45
  • PRAZO45
  • NULIDADE DA SENTENÇA44
  • RESPONSABILIDADE CIVIL43
  • TÍTULO EXECUTIVO40
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI40
  • RFAI39
  • EXECUÇÃO38
  • EXPROPRIAÇÃO36
  • INDEFERIMENTO LIMINAR34