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Relator: REGINA ROSA
factor passa a ser o credor (assumindo o risco de incumprimento por parte dos devedores cedidos) e pode exigir o respectivo pagamento aos devedores que eram do aderente – “factoring pró ... factor não corre tal risco, pois o cedente garante a solvência dos devedores cujos créditos foram cedidos
Relator: JORGE ARCANJO
credor a excepção do não cumprimento do contrato entre ele e o primitivo devedor, desde que seja anterior à assunção
Relator: FREITAS NETO
configuração substancial, e ao abrigo do art.º 585 do CC, é lícito ao devedor opor ao “factor”(cessionário) todos os meios de defesa que até ao momento do conhecimento ... credor. 3 – No entanto, pode ser válida e plenamente eficaz a declaração emitida do devedor perante o factor, ou seja, perante o cessionário, na qual, além de confessar determinada dívida
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
hipotecante que não seja o devedor, em execução fundada em letra de câmbio, instaurada contra ele – que não é obrigado cambiário - , por força da hipoteca prestada pode defender-se arguindo ... lhes é lícito opor ao credor, ainda que a eles tenha renunciado o devedor, os meios de defesa que este tiver contra o crédito (nestes se incluindo a prescrição
Relator: VIEIRA E CUNHA
disposto nos artºs artº 610º al.b) e 611º C.Civ., a prova que incumbe ao devedor de que o obrigado possui bens penhoráveis de igual ou maior valor haverá
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - Na ação de divisão de coisa comum, cabe ao requerente alegar