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1. TRG2024-11-14

   480/23.6T8EPS.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Na ação de divisão de coisa comum, cabe ao requerente alegar

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DEFESA
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
2. TRE2016-02-02

   167/14.0TAPTG.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   As afirmações expressas em processo judicial de defesa do posto de trabalho

   • DIFAMAÇÃO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • DEFESA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO