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1. TRC2010-02-02citado por 2

   444180/08.1YIPRT.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Nas acções de valor não superior à alçada da Relação que

   • INJUNÇÃO
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • EXCEPÇÕES
   • DEFESA
   • ESCRITURA PÚBLICA
2. TRC2006-10-17

   1552/05.4TBCTB-A.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. O despejo imediato por falta de pagamento das rendas na pendência

   • DESPEJO IMEDIATO
   • RENDA
   • NÃO PAGAMENTO NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO
   • DEFESA
   • ARRENDATÁRIO