2 resultados

1. TRE2016-02-02

   167/14.0TAPTG.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   As afirmações expressas em processo judicial de defesa do posto de trabalho

   • DIFAMAÇÃO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • DEFESA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
2. TRC2014-01-21

   32/12.6TBSBG.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O art. 1366º, nº 1, do C.C. limita-se a conceder

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DEFESA
   • ACÇÃO DIRECTA
   • ÁRVORE
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • INDEMNIZAÇÃO