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444180/08.1YIPRT.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Nas acções de valor não superior à alçada da Relação que
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1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação
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1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação
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