3 resultados

1. TRG2023-03-02

   348/20.8T8CBT-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Uma diligência de prova só será impertinente (e deverá, por isso

   • DILIGÊNCIA DE PROVA
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • DEFERIMENTO
2. TRG2021-04-12

   94/18.2GCVCT-C.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1- O benefício do apoio judiciário, em processo penal, pode ser requerido

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • ARGUIDO CONDENADO
   • SENTENÇA NÃO TRANSITADA
   • CUSTAS JÁ VENCIDAS
   • DEFERIMENTO
3. TRC2007-03-06

   1536/04.0TBAGD.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Dos artºs 102º a 106º do RAU resulta que é legítimo

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • CESSAÇÃO
   • DESOCUPAÇÃO
   • DEFERIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO PELO FSSIGFSS