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1. TRG2024-07-02

   1028/23.8PCBRG-B.G1

   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

   1. Na fase de inquérito, o juízo sobre a necessidade e a

   • DEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
   • VÍTIMA
   • INQUÉRITO
   • DEFERIMENTO
   • LIMITES
2. TRG2023-03-02

   348/20.8T8CBT-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Uma diligência de prova só será impertinente (e deverá, por isso

   • DILIGÊNCIA DE PROVA
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • DEFERIMENTO