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1. TRG2023-03-02

   348/20.8T8CBT-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Uma diligência de prova só será impertinente (e deverá, por isso

   • DILIGÊNCIA DE PROVA
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • DEFERIMENTO
2. TRG2021-07-13

   1239/18.8T9BRG-A.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- No caso vertente está em causa a relação da requerente, enquanto

   • INCIDENTE DE ESCUSA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • RELAÇÕES REQUERENTE ADVOGADO
   • DEFERIMENTO
3. TRG2020-09-14

   217/18.1GAPTB.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. No caso de falta a julgamento motivada por doença, impõe o

   • FALTA AUDIÊNCIA JULGAMENTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • INOBSERVÂNCIA CUMPRIMENTO INTEGRAL
   • DEFERIMENTO
4. TRG2020-03-09

   52/20.7YRGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O art. 43º do Código de Processo Penal exige, como requisito

   • ESCUSA
   • FUNDAMENTOS LEGAIS
   • JUIZ INTERVENIENTE JULGAMENTO CONEXO
   • DEFERIMENTO
5. TRG2015-09-21

   144/15.4YRGMR

   Relator: LUÍS COIMBRA

   Justifica-se o deferimento de um pedido de escusa de uma Senhora

   • ESCUSA
   • JUÍZA IRMÃ DO MANDATÁRIO
   • DEFERIMENTO