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1. TRG2023-03-02

   348/20.8T8CBT-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Uma diligência de prova só será impertinente (e deverá, por isso

   • DILIGÊNCIA DE PROVA
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • DEFERIMENTO
2. TRG2020-09-14

   217/18.1GAPTB.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. No caso de falta a julgamento motivada por doença, impõe o

   • FALTA AUDIÊNCIA JULGAMENTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • INOBSERVÂNCIA CUMPRIMENTO INTEGRAL
   • DEFERIMENTO
3. TRG2019-10-28

   1640/16.9T9BRG.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I - Para efeitos do disposto no art. 43º do CPP, é de

   • ESCUSA
   • JUÍZA AMIGA ASSISTENTE
   • REQUISITOS LEGAIS
   • DEFERIMENTO