5 resultados

1. TRE2017-09-14citado por 1

   1531/14.0TBLLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - No caso de perda de chance não se visa indemnizar a

   • PERDA DE CHANCE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DEFENSOR OFICIOSO
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • DANO
2. TRG2022-04-04

   144/18.2T9BRG-A.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – Tendo sido a ilustre advogada nomeada defensora ao arguido por imposição

   • HONORÁRIOS
   • DEFENSOR OFICIOSO
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • CONTESTAÇÃO
3. TRC2016-10-12

   107/13.4TND-B.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A revogação da Nota 1 da Tabela de honorários para a

   • DEFENSOR OFICIOSO
   • HONORÁRIO
   • JULGAMENTO
   • NOVA SESSÃO
4. TRE2006-03-07

   1789/05-1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   Nos termos dos art.º 64.º, n.º 1 al.ª

   • DEFENSOR OFICIOSO
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
5. PGR-CC2005-02-17

   Parecer n.º 85/2004

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª- O Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, na sequência

   • REGIME FINANCEIRO
   • DESPESAS PÚBLICAS
   • AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS