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1. TRE2017-09-14citado por 1

   1531/14.0TBLLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - No caso de perda de chance não se visa indemnizar a

   • PERDA DE CHANCE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DEFENSOR OFICIOSO
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • DANO
2. TRG2026-06-23

   897/23.6PBVCT.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I. Como claramente emerge das disposições conjugadas dos Artºs. 39º, nº 1

   • DEFENSOR OFICIOSO
   • PEDIDO DE ESCUSA
   • SUBSTITUIÇÃO
   • PRAZO DE RECURSO