TREcitado por 7
28/08.2GBCCH.E1
Relator: RENATO BARROSO
Enquanto não for substituído, o defensor nomeado para um acto mantém-se
15 resultados
Relator: RENATO BARROSO
Enquanto não for substituído, o defensor nomeado para um acto mantém-se
Relator: MANUEL BARGADO
I - No caso de perda de chance não se visa indemnizar a
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I. Como claramente emerge das disposições conjugadas dos Artºs. 39º, nº 1
Relator: RENATO BARROSO
Não são confundíveis, para efeitos da necessidade de nomeação de defensor oficioso
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A renúncia de mandatário constituído do arguido, no decurso de prazo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O direito à livre escolha, pelo arguido, de um defensor
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
depositada a sentença na secretaria do tribunal “a quo”, na qual se condenou o arguido nos seguintes termos: - Condenar o arguido AA, pela pratica de um crime de ameaça agravada ... pena de 210 dias de multa à taxa diária de € 5,00; - Condenar o arguido AA pela prática de dois crimes de injúria, p. e p. pelo artigo 181º
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
depositada a sentença na secretaria do tribunal “a quo”, na qual se condenou o arguido nos seguintes termos: - Condenar o arguido AA, pela pratica de um crime de ameaça agravada ... pena de 210 dias de multa à taxa diária de € 5,00; - Condenar o arguido AA pela prática de dois crimes de injúria, p. e p. pelo artigo 181º
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I – O mero exercício do contraditório quanto ao não pagamento da multa
Relator: JORGE DIAS
1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da
Relator: ALICE SANTOS
1. A revogação da liberdade condicional não é automática. 2. Estando em
Relator: MARTINHO CARDOSO
Nos termos dos art.º 64.º, n.º 1 al.ª
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Conforme resulta dos art°s 53°, 59°, n° 2, 67°, n
Relator: LUCAS COELHO
1 - Os Decretos-Leis n 387-B/87, de 29 de Dezembro, 3
Relator: IRIA PINTO
13/7, alterada pela Lei 54/2013, 31/7, formulando o seguinte pedido: Ser a demandada condenada a pagar à demandante a quantia de €369,56, sendo €364,44 de valor em divida ... autos, expondo o desconhecimento da identidade da demandada, daí arguindo a sua ilegitimidade e impugnando parcialmente os factos relatados, nomeadamente no que concerne a período de incumprimento, concluindo pela absolvição