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1. TRG2020-12-09

   39/08.8PBBRG-M.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I) O patrono ou defensor nomeado que tenha cessado as suas funções

   • HONORÁRIOS
   • DEFENSOR OFICIOSO
   • CONSTITUIÇÃO MANDATÁRIO
   • ARTº 28º-A
   • ALÍNEA B)
   • DA PORTARIA Nº 10/2008
2. TRC2014-04-02

   377/12.5JACBR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da

   • AUDIÊNCIA
   • DEFENSOR
   • FALTA
   • NOMEAÇÃO
   • DEFENSOR OFICIOSO
   • SUBSTITUIÇÃO
3. JPsó sumário

   231/2013-JP

   Relator: IRIA PINTO

   Sentença Processo nº 231/2013-JP Relatório A demandante A, LDA., melhor identificada a

   • CONTRATO MISTO
   • PRESCRIÇÃO
   • DEFENSOR OFICIOSO