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Relator: GABRIEL SILVA
determinada conduta. II - Ex abundanti: caso os interesses em conflito se contentassem com a formalidade prevista no artº 254º, sempre seria nulo o despacho agravado, por falta da requerida instrução ... incidente, destinado a ilidir a presunção prevenida naquela norma. III - A omissão da formalidade prevista no artº 256º influiu no exame e decisão da causa em que o réu sofreu
Relator: MADALENA CALDEIRA
instrumental da notificação. A sua realização e envio pressupõe a necessidade de notificar formalmente a sentença diretamente a pessoa que não domine a língua portuguesa. II. Quando um arguido
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – Há um núcleo de atos e fases do processo em que
Relator: BELMIRO ANDRADE
O julgamento, em processo sumário de um arguido, na sua ausência, sem
Relator: BRÍZIDA MARTINS
O acórdão do Tribunal da Relação, mesmo proferido após audiência, deve ser
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - A busca, domiciliária ou não, assume o cariz de ato processual
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são
Relator: TERESA BALTAZAR
I) Da conjugação dos artºs 330º e 67º, ambos do CPP, resulta
Relator: JORGE DIAS
1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A constituição de arguido, desconhecedor da língua portuguesa, e a prestação