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1. TRE2017-12-07

   1184/08.5TBCTX.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Ao demolir e ao iniciar a construção de um alpendre que correspondia

   • DEFEITOS NA OBRA
   • CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DO DEFEITO
2. TRC2003-10-28

   1592/03

   Relator: DR. GARCIA CALEJO

   I - Nos contratos de empreitada, a excepção do não cumprimento pode funcionar

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS NA OBRA
   • EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO CONTRATUAL