TRE
1184/08.5TBCTX.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Ao demolir e ao iniciar a construção de um alpendre que correspondia
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Ao demolir e ao iniciar a construção de um alpendre que correspondia
Relator: SÍLVIO SOUSA
O segmento ilicitude, pressuposto da responsabilidade civil extracontratual, coincide com a violação
Relator: SILVA RATO
I - O contrato em apreço, de empreitada, rege-se pelo regime específico