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  1. TRG

    3612/17.0T8BRG.G1

    Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

    legitimidade processual afere-se, quanto ao autor, pelo interesse directo em demandar e, quanto ao réu, pelo interesse directo em contradizer, sendo que, segundo o critério subsidiário, são partes legítimas ... dois tipos de reconhecimento pelo empreiteiro da existência de defeitos na obra com efeitos distintos: por um lado, se aquele se limita a reconhecer os defeitos da obra, este reconhecimento