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1. TRG2026-02-12

   3766/23.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A circunstância e natureza de um facto de teor subjectivo, não

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
   • FACTOS DO FORO INTERNO
2. TRG2025-06-05

   4956/23.7T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Não observa o ónus impugnatório fixado no art. 640º, nºs 1 e

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2022-03-10

   1080/19.0T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • PROJETO DE ARQUITETURA
4. TRG2020-11-19

   546/15.6T8VLN.G2

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Tendo o recurso por objeto a impugnação da decisão sobre a

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONDOMÍNIO
   • CONSUMIDOR
   • DEFEITOS DA OBRA