2 resultados

1. TRG2026-02-12

   5490/22.8T8VNF.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – O erro na apreciação das provas, por vício na sua livre

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • ÓNUS DA PROVA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2024-09-12

   3708/19.3T8FAR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. Para se aferir se as partes celebraram um único contrato de

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • ABANDONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO