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1. TRE2026-03-25

   183/23.1T8CCH.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. A indemnização pelo interesse contratual positivo, no quadro da resolução

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2025-06-05

   4956/23.7T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Não observa o ónus impugnatório fixado no art. 640º, nºs 1 e

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRE2023-06-28

   951/20.6T8SLV.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 - No caso vertente tendo a execução de parte dos trabalhos contratados

   • DEFEITOS DA OBRA
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
4. TRE2017-02-23

   971/10.9TBLGS.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   "Um dos requisitos da compensação é que o crédito invocado para a

   • DEFEITOS DA OBRA
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS