336/19.7T8SSB.E1

Relator: MANUEL BARGADO

I – O não atendimento de um facto que se encontre provado ou

• FACTOS ESSENCIAIS
• INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
• SUBEMPREITADA
• DIREITO DE REGRESSO
• DEFEITOS DA OBRA
• INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS