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1. TRG2026-07-02

   2669/23.9T8VCT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I - Os prejuízos sofridos pelo dono da obra em consequência da prestação

   • EMPREITADA
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DEFEITOS DA OBRA
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • PREJUÍZOS COLATERAIS
2. TRE2025-11-27

   2190/22.2T8FAR.E2

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. O dono da obra que considere que esta apresenta defeitos pode

   • DEFEITOS DA OBRA
   • DIREITO A REPARAÇÃO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
3. TRG2022-03-10

   1080/19.0T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • PROJETO DE ARQUITETURA
4. TRE2019-11-21

   8100/15.6T8STB.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- O prazo de denúncia de defeitos da obra é um prazo

   • DEFEITOS DA OBRA
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
5. TRE2015-03-12

   106/13.6TBBNV.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   Apenas no caso de não serem eliminados os defeitos ou construída de

   • DEFEITOS DA OBRA
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • REPARAÇÃO DOS DEFEITOS