24 resultados

1. TRE2017-02-23

   971/10.9TBLGS.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   "Um dos requisitos da compensação é que o crédito invocado para a

   • DEFEITOS DA OBRA
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
2. TRE2013-04-11

   2847/07.8TBPTM.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

   - Na compra e venda em que o alienante tenha sido também o

   • DEFEITOS DA OBRA
   • CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DO DEFEITO
   • RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS
3. TRC2011-09-06

   1883/04.0TBLRA.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – No contrato de empreitada a actividade do empreiteiro, traduzida na realização

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • OBRIGAÇÕES
   • EMPREITEIRO
   • DEFEITOS DA OBRA
   • ÓNUS DO DONO DA OBRA
   • DIREITOS DO DONO DA OBRA
4. TRE2009-03-19

   3110/08-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I – O artº 1221º do Cód. Civil, “não confere ao dono da

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS