TRG
1269/23.8T8VCT.G1
Relator: ROSÁLIA CUNHA
imóvel, o consumidor deve denunciar ao vendedor a falta de conformidade no prazo de um ano, a contar da data em que a tenha detetado ... empreiteiro o ónus de provar que a denúncia dos mesmos ocorreu fora do prazo legal. VIII - A responsabilidade contratual tem como pressupostos: o facto ilícito, a culpa, o dano