TRG
4381/09.2TJVNF.G1
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
regime geral consagrado no Código Civil para a venda de coisa defeituosa, compete ao comprador o ónus da prova da existência do defeito da coisa vendida, no regime previsto para ... facto ilícito fundada na violação de normas legais do direito da construção que visam tutelar o terceiro comprador ou com fundamento na violação de deveres profissionais. VIII- O técnico responsável