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1. TRC2011-11-29citado por 1

   834/09.0TBTMR.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. Os prazos de caducidade previstos nos artigos 1224.º e 1225

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DANOS COLATERAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • CONCURSO DE RESPONSABILIDADES
2. TRE2026-04-23

   47/25.4T8ORM.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i. A pretensão da Autora, de ser ressarcida do que despendeu com

   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
   • INDEMNIZAÇÃO A TERCEIRO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • CADUCIDADE
3. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
4. TRG2021-07-01

   4431/19.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da reponsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • DIREITO INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS