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1. TRC2011-11-29citado por 1

   834/09.0TBTMR.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. Os prazos de caducidade previstos nos artigos 1224.º e 1225

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DANOS COLATERAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • CONCURSO DE RESPONSABILIDADES
2. TRC2013-06-25

   92/11.7T2SVV.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Decorre do disposto no art. 913.º do Código Civil que

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REGIME
   • DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
3. TRG2010-04-12

   4260/07.8TBVCT.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Apelando da sentença ambas as partes, é aplicável o regime do

   • PRAZO DAS ALEGAÇÕES
   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • DEFEITOS