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1. TRC2014-12-17citado por 5

   157/12.8TBALD.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1.- O dono da obra que pretende denunciar os defeitos, e, simultaneamente

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE
   • ENTREGA DA OBRA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
3. TRC2011-10-25

   212661/10.5YIPRT.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. Nos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes

   • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATOS
   • REVELIA
   • EMPREITADA
   • DEFEITOS