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1. TRG2024-04-04

   6321/17.6T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I – Decorre do disposto no artigo 1219.º, nº1, do Código Civil

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • ACEITAÇÃO DA OBRA SEM RESERVA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
2. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
3. TRC2017-02-21

   62768/13.2YPRT.C1.

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Pronunciando-se, de entre três peritos (engenheiros), dois, maxime o designado

   • EMPREITADA
   • PROVA PERICIAL
   • DEFEITOS
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO