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1. TRC2010-07-06citado por 1

   550/05.2TBCBR.C1

   Relator: TERESA PARDAL

   1. No contrato de empreitada, a imposição legal de o dono da

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DIREITOS
   • DONO DA OBRA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2022-11-10

   346/20.1T8EPS.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Deve ser qualificado como empreitada de consumo o contrato celebrado por

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONSUMIDOR
   • CONDOMÍNIO
   • DEFEITOS
3. TRG2021-07-01

   4431/19.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da reponsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • DIREITO INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRG2020-10-22

   17/18.9T8CBT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • INDEMNIZAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS