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1977/08.3TBAVR.C1
Relator: CARLOS QUERIDO
Código Civil, recaindo sobre o vendedor o ónus da prova da intempestividade da denúncia dos defeitos
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Relator: CARLOS QUERIDO
Código Civil, recaindo sobre o vendedor o ónus da prova da intempestividade da denúncia dos defeitos
Relator: SÍLVIA PIRES
I – No nosso Código Civil o contrato de empreitada é uma espécie
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
A pretensão da recorrente de retirar proveito da actuação desenvolvida pelo seu
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Antes de apreciar a impugnação da matéria de facto, deve o
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. O pedido e a causa de pedir podem ser alterados simultaneamente
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o