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1. TRG2013-05-16citado por 2

   4223/11.9TBGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Está sujeita aos prazos de caducidade previstos nos artºs 916º e

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
2. TRC2014-05-20citado por 1

   144/10.0TBCNT.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Para no âmbito dum contrato de empreitada se pedir a eliminação

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DIREITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZOS
   • CADUCIDADE
3. TRC2026-07-09

   281/18.3T8MGR.C2

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral e sinalagmático

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COISAS MÓVEIS
   • DEFEITOS
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
4. TRE2022-06-30

   312/20.7T8BJA.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- Nos termos do disposto no artigo 920.º do Código Civil

   • COMPRA E VENDA
   • ANIMAL
   • DEFEITOS