10 resultados nos descritores e sumários · 87 no texto integral
Relator: SÍLVIA PIRES
67/2003, in fine, dispõe que quando os defeitos têm origem em materiais fornecidos pelo dono da obra já não se aplica o regime da empreitada de consumo. V - À hipótese ... defeito com origem nos materiais fornecidos pelo dono da obra consumidor, devem equiparar-se – art.º 10º do C. Civil – as situações em que o defeito tem origem em projectos
Relator: JORGE ARCANJO
captação de água para fins domésticos, mediante um preço, sendo todo o material necessário fornecido pela empreiteira. 2. O contrato de empreitada de consumo está submetido ao regime especial ... determina que o diploma é aplicável, com as necessárias adaptações, “aos contratos de fornecimento de bens de consumo a fabricar ou a produzir “, abrangendo as empreitadas de coisas móveis
Relator: LUÍS CRAVO
fine ) do DL nº 67/2003 dispõe que quando os defeitos têm origem em materiais fornecidos pelo dono da obra já não se aplica o regime da empreitada de consumo, sendo ... hipótese do defeito com origem nos materiais fornecidos pelo dono da obra consumidor, devem equiparar-se – art. 10º do C. Civil – as situações em que o defeito tem origem
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
fornecimento e montagem de um aquário de água salgada – para o qual foi solicitado um orçamento, com o material a fornecer, as condições de montagem e os seres vivos
Relator: JOSÉ FLORES
amostra, o outorgado entre duas sociedades comerciais, mediante o qual uma se obriga a fornecer determinado tecido estampado de acordo com amostra previamente aprovada pela compradora - cf arts. 468º ... Nesse contexto, incumbe à compradora demonstrar assertivamente que denunciou tempestivamente os defeitos do produto fornecido
Relator: CARLOS MOREIRA
determinantemente alicerçada em prova pessoal, e considerando, vg., que a imediação e a oralidade fornecem ao julgador da 1ª instância elementos que melhor permitem aferir da verdade/eticidade do verbalizado, apenas
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
caso de resolução do contrato de empreitada de construção de imóvel, com materiais fornecidos pelo empreiteiro, em que o dono da obra, concomitantemente com o pedido de resolução, não pede
Relator: JOSÉ CRAVO
Quando alguém se obriga a fornecer um bem fabricado por encomenda com base em amostra, está-se perante um contrato de compra e venda sobre amostra. II – A interpretação
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
exerça com carácter profissional uma actividade económica e tenha actuado, na venda ou no fornecimento, no âmbito dessa actividade. III – No sistema jurídico português a distinção entre coisas novas
Relator: FRANCISCO CAETANO
tenha feito do bem. 3. Incumbe, ainda, ao empreiteiro a prova de que o fornecimento de acessórios ao maquinismo instalado extravasava o contrato de empreitada, enquanto facto constitutivo