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1. TRC2014-03-18citado por 4

   1157/10.8TJCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
2. TRG2013-04-04citado por 1

   875/10.5TBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I. Dada a autonomia do procedimento administrativo de pedido de apoio judiciário

   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • CONTESTAÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA DO CONTRATO
   • NULIDADE
3. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
4. TRG2023-07-10

   2362/21.7T8BCL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - A legitimidade (activa) para o exercício (perante o construtor/vendedor) dos direitos

   • COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO AUTÓNOMA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • DEFEITOS
   • PARTES COMUNS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRE2023-06-28

   1758/20.6T8EVR.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. Quem intenta adquirir uma habitação (nova ou reabilitada) para aí se

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • HABITAÇÃO
   • DEFEITOS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
6. TRG2007-03-22

   173/07-1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Quando um despacho judicial admite a prática de um acto da parte

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DEFEITOS