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1. TRG2013-05-16citado por 2

   4223/11.9TBGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Está sujeita aos prazos de caducidade previstos nos artºs 916º e

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
2. TRC2026-02-24

   558/22.3T8CLD.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O empreiteiro deve realizar a obra em conformidade com o que

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • DEFEITOS
   • DONO DA OBRA
   • EXERCÍCIO DOS DIREITOS
   • PRAZO