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1. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
2. TRG2023-07-10

   383/22.1T8VVD.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Antes de apreciar a impugnação da matéria de facto, deve o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • COMPRA E VENDA MERCANTIL
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • BENS USADOS
3. TRG2021-05-06

   2433/19.0T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): .1-- Quando a data da diligência não seja designada

   • ADVOGADO
   • IMPEDIMENTO
   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
4. TRC2014-04-01

   343/10.5TBTND.C2

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. Denunciados os defeitos, o primeiro direito do dono da obra é

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DIREITOS
   • DONO DA OBRA