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1. TRE2025-07-10citado por 1

   102083/24.2YIPRT.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se uma máquina vendida e entregue no início do mês

   • DEFEITOS
   • COMPRA E VENDA
   • CUMPRIMENTO IMPERFEITO
   • REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
   • GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
2. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
3. TRG2023-12-07

   401/19.0T8BRG-B.G2

   Relator: JOSÉ FLORES

   - A falta de especificação, na motivação, dos concretos meios probatórios constantes do

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO COMERCIAL DE COMPRA E VENDA SOB AMOSTRA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE DA DENÚNCIA
4. TRC2012-03-06

   815/10.1TBCBR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   1. O cumprimento defeituoso do contrato de empreitada faculta ao dono da

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • FACTO IMPEDITIVO
   • ÓNUS DA PROVA