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1. TRC2015-01-27

   586/11.4TBACB-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Numa ação em que um condómino pretende a reparação dos defeitos

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LEGITIMIDADE
   • CONDOMÍNIO
   • DEFEITOS
   • PARTE COMUM
   • DANOS
2. TRC2007-05-22

   1171/05.5TBTMR.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VÍCIOS DA COISA
   • DEFEITOS
   • PRAZO DE CADUCIDADE