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1. TRC2011-01-11citado por 5

   1977/08.3TBAVR.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. Sendo a ré e a autora sociedades comerciais, tendo a primeira

   • VENDA DEFEITUOSA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2015-02-26citado por 1

   1142/12.5TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • IVA
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • URGÊNCIA
   • MENOS VALIA
3. TRC2024-09-10só sumário

   510/22.9T8TND.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A decisão sobre a matéria de facto, máxime quando determinantemente alicerçada

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
4. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
5. TRE2022-06-30

   312/20.7T8BJA.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- Nos termos do disposto no artigo 920.º do Código Civil

   • COMPRA E VENDA
   • ANIMAL
   • DEFEITOS