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1. TRC2008-09-16

   1/2002.C3

   Relator: SILVIA PIRES

   I – Num contrato de empreitada impende sobre o dono da obra a

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • OBRAS
   • DIREITOS
   • DONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRC2007-05-22

   1171/05.5TBTMR.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VÍCIOS DA COISA
   • DEFEITOS
   • PRAZO DE CADUCIDADE
3. TRC2006-12-12

   1207/00.2YRCBR

   Relator: HÉLDER DE ALMEIDA

   1. Ao ajustar que a reparação dos vícios existentes nas janelas e

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO