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1. TRC2025-10-28

   911/22.2T8LMG.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-Em acção interposta por venda de coisa defeituosa entre dois particulares

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • TELHADO
   • DEFEITO OCULTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRAZO DE DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • FORMA DA DENÚNCIA
2. TRC2025-10-28

   235/22.5T8TND.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Na acção interposta com fundamento na venda de imóvel defeituoso, entre

   • VENDA DE IMÓVEL DEFEITUOSO
   • DEFEITO OCULTO
   • OCULTAÇÃO DOS DEFEITOS
   • ÓNUS DA PROVA