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1. TRC2025-10-28

   911/22.2T8LMG.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-Em acção interposta por venda de coisa defeituosa entre dois particulares

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • TELHADO
   • DEFEITO OCULTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRAZO DE DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • FORMA DA DENÚNCIA
2. TRC2024-02-20só sumário

   976/22.7T8GRD.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – A junção de documentos em sede de recurso é excepcionalmente admitida

   • VENDA CIVIL DE COISA DEFEITUOSA
   • ANOMALIAS EM IMÓVEL VENDIDO NO ESTADO DE USADO
   • ÓNUS DA PROVA DO DEFEITO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA DO VENDEDOR
   • DEFEITO OCULTO
   • RESPONSABILIDADE DO MEDIADOR IMOBILIÁRIO