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Relator: CARLOS MOREIRA
imediação e da oralidade, a censura sobre a decisão sobre a matéria de facto apenas pode emergir se os meios probatórios invocados pelo recorrente e a interpretação que deles deve ... regular no Vietnam que conclui pela conformidade de algumas amostras de pescado não faz prova plena sobre a conformidade de todo o restante produto nem inelutavelmente proíbe, vg. por aplicação
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
domínio da responsabilidade extracontratual por factos ilícitos são pressupostos, cumulativos, dessa responsabilidade (que impõe ao lesante a obrigação de indemnizar): a existência de um facto voluntário praticado pelo agente lesante ... dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano, pressupostos esses cujos ónus de alegação e prova impende ao lesado, nos termos do disposto pelo artigo 342ºn
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
apresentou contestação, mas esteve presente em audiência de julgamento. Valor da ação: € 147,98 FACTOS PROVADOS: A. A 06.04.2017, a mãe da Demandante comprou na loja da Demandada, sita ... referido cartão), quer à parte interna do telemóvel. FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes, com interesse para a decisão da causa. Os factos provados
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
avalizados nas juntas entre os topos e encaixes laterais, ganhou folgas, juntas abertas.”; Factos não provados: 1- Após submeter as amostras do material á fábrica, a C recebeu informação ... defeitos verificados no pavimento resultam de infiltrações na habitação dos demandantes. MOTIVAÇÃO: Os factos considerados provados sob os n.º 1,3 e 11 resultam por acordo entre as partes
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
venda celebrado com a demandada. FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE FACTO A convicção probatória do tribunal, ficou a dever-se ao conjunto de prova produzida nos presentes autos, tendo sido tomados ... não tinha conhecimento directo dos factos. Relevaram ainda aos factos admitidos por acordo. Assim, com interesse para a decisão da causa resultaram provados os seguintes factos
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
ação: 4.481,03 (Quatro mil, quatrocentos e oitenta e um euros e três cêntimos) FACTOS PROVADOS: A. A Demandada é uma pessoa coletiva que se dedica ao comércio de veículos ... Demandante passou por sentimentos de tristeza e aborrecimentos. FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes, com interesse para a decisão da causa. Os factos provados