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  1. TCAS2018-09-27citado por 4só sumário

    428/13.6BECTB

    Relator: VITAL LOPES

    Dispõe o art.º86.º do CIVA que «Salvo prova em contrário, presumem-se adquiridos os bens que se encontrem em qualquer dos locais em que o sujeito passivo exerce

    • IVA
    • EXISTÊNCIAS
    • PRESUNÇÃO LEGAL DE TRANSMISSÃO
    • DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS
    • REGULARIZAÇÕES DE IMPOSTO DEDUZIDO

Fonte

  • Jurisprudência30999
  • Arbitragem (CAAD)4465
  • Legislação (DR)3723
  • Tribunal Constitucional1691
  • Pareceres (PGR)872
  • Fiscal — vinculativas (AT)588
  • Direito da UE536
  • Provedor de Justiça423
  • Trabalho — BTE198
  • Proteção de dados13

Tribunal

  • TRE9962
  • TRG9852
  • TRC8022
  • CAAD-T4362
  • DR-I3723
  • JP1972
  • TCONST1841
  • PGR-CC872
  • AT-IV588
  • UE536
  • TCAS532
  • TCAN469
  • PJ423
  • BTE198
  • CAAD-A103
  • CCA34
  • CNPD13
  • TC-CONF6

Ano

  • 20262771
  • 20254115
  • 20243664
  • 20232985
  • 20222267
  • 20212010
  • 20201965
  • 20192200
  • 20181968
  • 20172160
  • 20161805
  • 20151705
  • 20141359
  • 20131476
  • 20121526

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA811
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO772
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO687
  • ÓNUS DA PROVA658
  • NULIDADE655
  • INDEMNIZAÇÃO630
  • NULIDADE DA SENTENÇA484
  • ACIDENTE DE TRABALHO465
  • PRESCRIÇÃO450
  • ABUSO DE DIREITO446
  • RESPONSABILIDADE CIVIL438
  • EXECUÇÃO420
  • CASO JULGADO419
  • TÍTULO EXECUTIVO414
  • REQUISITOS404
  • RECURSO402
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE368
  • PRAZO358
  • CADUCIDADE330
  • INVENTÁRIO308
  • USUCAPIÃO299
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS299
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO289
  • CONTRATO DE SEGURO288
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ277