Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TCAN2026-02-26só sumário

    00399/16.7BEBRG

    Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

    ónus de fundadamente pôr em causa essa indispensabilidade. II. Para efeitos da dedutibilidade fiscal do custo, os documentos justificativos dos lançamentos contabilísticos, não têm que assumir uma forma específica, isto

    • DEDUTIBILIDADE DE CUSTOS
    • ARTIGO 23º DO CIRC
    • COMPROVAÇÃO E INDISPENSABILIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)10013
  • Jurisprudência6677
  • Legislação (DR)2140
  • Tribunal Constitucional656
  • Fiscal — vinculativas (AT)455
  • Pareceres (PGR)190
  • Provedor de Justiça178
  • Direito da UE89
  • Trabalho — BTE41

Tribunal

  • CAAD-T9978
  • DR-I2140
  • TRE1924
  • TRG1908
  • TRC1587
  • TCONST669
  • JP654
  • AT-IV455
  • TCAS368
  • TCAN221
  • PGR-CC190
  • PJ178
  • UE89
  • BTE41
  • CAAD-A35
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261328
  • 20252276
  • 20242088
  • 20231384
  • 20221160
  • 20211237
  • 20201028
  • 20191217
  • 2018975
  • 20171127
  • 20161082
  • 20151126
  • 2014762
  • 2013516
  • 2012528

Descritor

  • ← todos
  • IRC579
  • IRS314
  • COMPETÊNCIA MATERIAL257
  • INSOLVÊNCIA225
  • ÓNUS DA PROVA182
  • IVA182
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO155
  • INDEMNIZAÇÃO140
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL134
  • NULIDADE111
  • RESPONSABILIDADE CIVIL109
  • Ónus da prova107
  • IS – Verba 28.1 da TGIS103
  • Retenção na fonte101
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO97
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)95
  • REQUISITOS95
  • ABUSO DE DIREITO91
  • USUCAPIÃO91
  • CONTRATO DE TRABALHO88
  • EXECUÇÃO88
  • PRESCRIÇÃO85
  • COMPETÊNCIA84
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO83
  • NULIDADE DA SENTENÇA82