TCASsó sumário
4/19.0BEBJA
Relator: VITAL LOPES
não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transacção. II - No que concerne à prova ... CIVA, por erro nos pressupostos. VI - A circunstância de se considerar como facto não provado o transporte dos blocos de mármore, ladrilhos e degraus descritos nas questionadas facturas até