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  1. TCAN2025-04-30só sumário

    00356/20.9BEMDL

    Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS

    relações económicas quer do lado do adquirente quer do fornecedor. II- Para a dedutibilidade de gastos para efeitos fiscais, no contexto da determinação do lucro tributável em sede

    • IRC
    • DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS
    • DEDUTIBILIDADE; GASTOS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)1540
  • Fiscal — vinculativas (AT)73
  • Tribunal Constitucional48
  • Jurisprudência34
  • Legislação (DR)32
  • Provedor de Justiça4
  • Trabalho — BTE2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T1540
  • AT-IV73
  • TCONST48
  • DR-I32
  • TCAN18
  • TCAS10
  • PJ4
  • TRC3
  • TRG3
  • BTE2
  • UE1

Ano

  • 202679
  • 2025167
  • 2024177
  • 2023117
  • 2022122
  • 2021157
  • 2020144
  • 2019195
  • 2018137
  • 2017148
  • 2016122
  • 201567
  • 201451
  • 201320
  • 201218

Descritor

  • ← todos
  • IRC113
  • Ónus da prova48
  • IVA37
  • Tributação autónoma24
  • Tributações autónomas23
  • IRC - Tributações autónomas23
  • IRS22
  • Art21
  • Dedutibilidade19
  • Despesas não documentadas18
  • Direito à dedução18
  • Dedutibilidade de gastos16
  • SIFIDE16
  • SGPS14
  • IRC – Tributações autónomas14
  • Princípio da especialização dos exercícios13
  • Gastos13
  • dedutibilidade13
  • IRC - Dedutibilidade de gastos11
  • Arts11
  • IRC – Dedutibilidade de gastos11
  • IVA – Direito à dedução11
  • 23.º do CIRC11
  • IRC – Gastos11
  • Tributações Autónomas10