2 resultados

1. TRC2023-05-02

   2239/18.T8CBR-C.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Apresentando o instituto da deserção um custo – a perda da atividade

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PONDERAÇÃO DE INTERESSES
   • DECURSO DO PRAZO
   • APROVEITAMENTO DO ATO PROCESSUAL
2. TRC2020-02-19

   140/19.2T9TCS-A.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Perante a preclusão do direito de constituição de assistente, por estar ultrapassado

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • DECURSO DO PRAZO
   • NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE DETERMINADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • RESSURGIMENTO DO DIREITO